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Anvisa libera a venda de MIPs nas gôndolas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nas gôndolas, conforme publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (27).

Os medicamentos voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia, com uma diferença, não devem ficar junto de outros produtos.

Esta decisão desfaz o que foi estabelecido pela própria Anvisa, em 2009, quando o órgão sanitário decidiu que analgésicos e antitérmicos ficariam fora do alcance do comprador, dentro do balcão. Em gôndolas, só poderiam estar dispostos produtos como fitoterápicos e pomadas.

Desde que foi tomada a decisão, em 2009, ela foi contestada por mais de 70 processos judiciais e 11 leis estaduais, de acordo com dados da Anvisa. Em São Paulo, a venda dos MIPs nas gôndolas foi liberada em março, por decisão da Assembleia Legislativa.

Ainda assim, a nova decisão da Anvisa possui algumas regras: medicamentos com princípios ativos e concentrações semelhantes deverão ficar expostos no mesmo local, e as farmácias continuam obrigadas a alertar o consumidor sobre os riscos da automedicação por meio de cartazes.

Adriana Gonçalves, com informações da Folha de S. Paulo

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