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Anvisa pretende endurecer regras de registros de agrotóxicos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende endurecer as regras para concessão de registro das empresas que produzem agrotóxicos no Brasil.

A medida deve atender ao mercado brasileiro, que se consagrou na última década, como o maior do mundo. Apenas entre 2000 e 2010, o crescimento do setor foi de 190%. A média mundial é de 93% no mesmo período.

Nesta quarta-feira (11) a agência apresentou um estudo sobre a produção, venda, importação e exportação das substâncias para controle de pragas e revelou que metade dos produtos registrados no país não chegam às mãos dos agricultores, simplesmente porque não são são fabricados.

O diretor da agência, José Agenor Álvares, explica que as empresas adotam esta postura como forma de garantir reserva de mercado.

Como o processo de emissão do documento é lento, leva mais de quatro meses, e tem custo, que varia de US$ 50 e US$ 1.000, as companhias que conseguem a permissão acabam usando o título apenas para se beneficiar em futuras fusões.

A medida faz com que exista uma variedade menor de marcas à disposição dos produtores no mercado e aumenta o preço para os usuários.

O problema traz reflexos tanto para o preço final dos alimentos no mercado interno quanto para os que serão exportados.

Uma das formas que deve ser estudada pela agência para diminuir o problema é determinar a vigência dos registros, que hoje não expiram.

Já está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que estipula limite máximo de dois anos para um portador do documento iniciar a produção, mas o texto ainda não foi aprovado pelos parlamentares.

As discussões internas da agência devem ser iniciadas ainda amanhã, mas não há prazo determinado para que sejam concluídas.

Fonte: Folha On Line

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