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Anvisa publica novas regras para protetores solares

Fabricantes deverão passar por testes específicos antes de indicarem que produto é resistente à água

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta segunda-feira, as novas regras para fabricantes de protetores solares. Entre as mudanças, está o aumento do Fator de Proteção Solar (FPS) mínimo de dois para seis. Os fabricantes têm dois anos para se adequarem às normas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e seguem os parâmetros adotados por todos os países do Mercosul.

A Resolução RDC 30/12 também aumenta a quantidade de testes exigidos para confirmar a eficácia do protetor solar. Produtos cujo rótulo indica que são resistentes à água deverão passar por testes específicos que comprovem essa propriedade. Caso os resultados confirmem a eficácia, os fabricantes terão que utilizar classificações como “resistente à água”, “muito resistente à água”, “resistente à água/suor” ou “resistente à água/transpiração”. A Anvisa também definiu que todos os produtos deverão incluir a necessidade de reaplicação do protetor nas informações obrigatórias do rótulo.

A medida ainda prevê que a proteção contra raios UVA, um dos tipos de raio ultravioleta, seja de, no mínimo, um terço do FPS declarado no rótulo — o qual mede somente a proteção contra raios UVB, outra categoria de radiação ultravioleta. Segundo a Anvisa, agora existirá um teste específico para comprovar a proteção contra raios UVA, que até então não existia. A medida também proibiu que os fabricantes aleguem, nas embalagens, 100% de proteção contra radiação solar.

RDC 30/2012

Fonte: VEJA

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