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Aprovado projeto que obriga contratação de farmacêutico em unidades do SUS

 Iara Guimarães Altafin

Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos podem ser obrigadas a manter, em seus quadros, farmacêutico inscrito em Conselho Regionais de Farmácia. A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ao justificar o projeto (PLS 62/2011), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explicou que a medida visa assegurar o uso racional de medicamentos. Ela observa que, sem farmacêutico, “o manuseio e a dispensação de medicamentos é feita por profissionais que não têm competência para o exercício da função”.

Em seu voto favorável, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), observou que a assistência farmacêutica no âmbito do SUS deve ter a mesma importância que as outras ações de saúde, contando com profissionais habilitados.

– Da mesma forma que não se considera razoável transferir para outra categoria profissional a responsabilidade do médico de realizar o diagnóstico clínico e prescrever o tratamento adequado, também não é razoável permitir que outro profissional assuma a responsabilidade pela realização das atividades de assistência farmacêutica nas unidades do SUS – disse a relatora.

Ana Amélia apresentou substitutivo para que o dispositivo que torna obrigatória a presença de farmacêutico em unidades do Sistema Único de Saúde seja inserido na Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990) e não na Lei 5.991/1973, que regulamenta a assistência farmacêutica prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora do projeto. Como o projeto foi aprovado na forma de substitutivo, passará por uma votação em turno suplementar. Se confirmada a aprovação, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para exame pelo Plenário, já tramita em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado

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