Valter Carretas Advocacia

Destaques

Juiz concede direito a farmácia de manipulação a livre comercialização de manipulados sem obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica.

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Juiz da 4ª. Vara Cível da Comarca de Mauá – Estado de São Paulo, decidiu favorável julgamento em sentença final para farmácia..

SENTENÇA FAVORÁVEL PARA O DIREITO DE COMERCIALIZAR PRODUTOS DE LOJA DE CONVENIÊNCIA E DRUGSTORE

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JUIZ DA 3ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROFERE SENTENÇA FAVORÁVEL EM AÇÃO JUDICIAL A DROGARIA PARA O DIREITO..

LIMINARES FAVORÁVEIS DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA

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Juiz da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, concede duas liminares para parcelamento de dívida de Relatório Final de Auditoria do..

Auditoria Encerrada, Farmácia Popular, Condenação, Redução De Valores

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Estabelecimentos farmacêuticos que operaram no Programa Farmácia Popular, por conta de eventuais irregularidades, podem passar por..

Exercício ilegal da profissão de farmacêutico: Artigo 282 do Código Penal – 25/10/2017

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Informativo: Exercício ilegal da profissão de farmacêutico: Artigo 282 do Código Penal – 25/10/2017 O Conselho Federal de Farmácia..

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIFICULTA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE FARMÁCIAS POPULARES

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O Ministério da Saúde, em 02 de outubro de 2002, publicou a Portaria de 1.751/2002, na qual dispõe sobre o parcelamento de dívida das..

LIMINAR CONCEDE O DIREITO PARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

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JUIZ DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UBERLÂNDIA CONCEDE LIMINAR PARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PARA MANTER O DIREITO DE PREPARAÇÃO,..

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA E-COMMERCE DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

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  JUIZ DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ NO ESTADO DO PARANÁ, CONCEDE LIMINAR PARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ESTOCAR,..

ANOREXÍGENOS – O ATO ILÍCITO É DA ANVISA

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09/08/2017  Em data de 28 de junho do corrente ano, a Advocacia Valter Carretas, que já conhecia a interpretação da Anvisa a respeito..

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA PARECER POSITIVO A RESPEITO DE AÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA.

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  Em data de 29/06/2017 Excelentíssimo Procurador da República, em representação do Ministério Púbico Federal, o Dr. FREDERICK..

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