Valter Carretas Advocacia

Jurisprudência

Venda Livre ou dispensação sem prescrição de profissional habilitado em de produtos manipulados

Venda Livre ou dispensação sem prescrição de profissional habilitado em de produtos manipulados

Juiz da sexta vara da fazenda pública do Estado do Paraná julga procedente pedido de farmácia de manipulação para livre sem..

TRF-MG diz que medicamentos fitoterápicos podem ser vendidos livremente sem receita médica

TRF-MG diz que medicamentos fitoterápicos podem ser vendidos livremente sem receita médica

O Tribunal Regional Federal Da Primeira Região – Seção Minas Gerais julga procedente pedido de preparação, exposição e..

VENDA LIVRE DE PRODUTOS COSMÉTICOS MANIPULADOS OU DISPENSAÇÃO SEM PRESCRIÇÃO DE PROFISISONAL HABILITADO

VENDA LIVRE DE PRODUTOS COSMÉTICOS MANIPULADOS OU DISPENSAÇÃO SEM PRESCRIÇÃO DE PROFISISONAL HABILITADO

Em data de 17 de setembro de 2013, a juíza Lílian Maciel Santos, da 2ª. Vara da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais julga..

Captação de Receitas – procedente em Minas Gerais

Captação de Receitas – procedente em Minas Gerais

No dia 17 de abril de 2012, o Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Minas Gerais julgou procedente o pedido formulado na petição inicial..

FITOTERÁPICOS: Liminar concedida pela Sétima Vara da Fazenda Pública de Curitiba no Paraná em 21/06/2012, dá permissão à farmácia de manipulação para venda livre de medicamentos fitoterápicos (sem receita)

FITOTERÁPICOS: Liminar concedida pela Sétima Vara da Fazenda Pública de Curitiba no Paraná em 21/06/2012, dá permissão à farmácia de manipulação para venda livre de medicamentos fitoterápicos (sem receita)

O entendimento do Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral a disposição contida no artigo 7º, da Lei 5.991/93, dispensa a..

Justiça profere sentença favorável para venda livre de cápsulas oleaginosas em farmácias de manipulação

Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral , na Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba-Paraná, JULGA PROCEDENTE..

Justiça do Paraná concede venda livre de cosméticos para farmácias de manipulação

Em 24 de maio de 2012, o juiz Jailton Juan Carlos Tontina, da primeira Vara da Fazenda Pública do Estado do Paraná concede LIMINAR para..

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