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CFF critica dispositivo da MP 549/11 que trata da liberação da venda de medicamentos em supermercados

 O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João, em nome da categoria farmacêutica e em favor da saúde da população, manifesta seu apoio à rejeição do Plenário da Câmara dos Deputados à Medida Provisória 549/11 apresentada pelo deputado goiano Sandro Mabel (PMDB/GO). O dispositivo rejeitado pelos deputados tratava da liberação da venda de medicamentos em supermercados.

O Plenário da Câmara aprovou, hoje (10.04), por 246 votos a 81 e 2 abstenções, o destaque do DEM à Medida Provisória 549/11 que retirou do texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a permissão dada a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais. A MP 549/11, cujo texto principal já foi aprovado, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasepe da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Mandetta (DEM-MS) criticaram o dispositivo do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – referente à Medida Provisória 549/11 – que permite a venda em supermercados e lojas de conveniência de medicamentos sem necessidade de prescrição médica. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo também é contra a medida proposta por Mabel e liberou os votos da bancada. PSDB, PSD, PSB/PCdoB, DEM, PV/PPS, PSOL, PMN, PDT encaminharam o voto contrário à liberação. Apenas o PMDB declarou-se a favor à medida, enquanto PT, PP, PTB, PSC e PRB liberaram as bancadas.

Para Caiado, a liberação vai abrir portas para vendas de medicamentos fora do controle dos órgãos de vigilância sanitária. “Não há como fazer vigilância sobre esses locais, que são milhares. Imaginem o quanto não haverá de medicamentos com data de validade vencida, caixas trocadas”, afirmou. Já Mandetta chamou atenção para o estímulo à automedicação que a proposta poderá trazer, argumento também utilizado pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE). “Isso pode acarretar a perda de vidas por uso inadequado de medicamentos, um dos maiores problemas da saúde pública. Não se pode tratar medicamentos da mesma forma como arroz e bolacha”, criticou o parlamentar.

Para o Presidente do CFF, a diferença entre o medicamento que salva vidas e o veneno, ou a intoxicação, pode estar somente na dose. “O fato é que o uso de qualquer medicamento deve ser orientado pelo farmacêutico, para oferecer o melhor resultado terapêutico e diminuir os riscos de intoxicação. A venda de medicamentos, que não são produtos comuns, em supermercados, impossibilita a orientação correta e estimula a automedicação”, completou Walter Jorge João.

Fonte: CFF

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