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Direito ao livre acesso à informação

MODELO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO

No modelo atual de democracia no Brasil e no mundo a informação é poder e a transparência é o controle social realizado pela sociedade. Já não é mais novidade que o estado monitora os cidadãos mundo a fora através da internet. Seus dados estão disponíveis e até as suas preferências e pensamentos estão sendo analisados por Chefes de Estado em todo mundo, haja vista notícias recentes sobre acesso a dados e informação de cidadãos pelos Estados Unidos e Israel.

Portanto, a única saída que temos para nos proteger, é fazer o mesmo. E o expediente a ser adotado pela sociedade em face do Estado é o Controle Social. O Controle Social pode ser realizado de diversas formas, tendo acesso à informações, solicitando prestação de contas, acessando dados e gastos do governo, quais foram os investimentos e se a aplicação do dinheiro público foi correta, denunciando, participando, etc.

Por isso oferecemos um modelo formal de documento de solicitação muito simples, porém, suficiente para o uso adequado ao que desejar solicitar de informações ao Estado, podendo ser direcionado a qualquer autoridade pública, seja na administração direta e indireta do governo federal tais como Ministério da Saúde, empresas, estatais e autarquias como Anvisa, CFF, CRF’s, Universidades etc. Também pode fazer estas solicitações nos parlamentos e no judiciário de qualquer instância e níveis.

Basta utilizar este documento com o seu pedido de informação, vale ressaltar, qualquer informação que desejar o cidadão e não precisa ser escrita de maneira erudita ou em vernáculo adequado, basta respeitar com uma linguagem apropriada ao seu pedido, sem agressões, xingamentos ou uso de palavras de baixo calão.

O interessado deve sempre identificar-se, porém, não tem nenhuma necessidade de motivar seu pedido, ou seja, você não precisa dizer porque está solicitando a informação, basta fazê-la sem maiores explicações.

A resposta deverá ser dada pelo Estado no prazo máximo de 20 dias, caso contrário, poderá o Estado prorrogar por mais 10 dias devendo explicar a razão da prorrogação.

Por um país mais democrático e seguro para todos nós, esta prática realizada de forma habitual e massiva, podemos mudar nosso país.

MODELO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO

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