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No Rio, lei obriga farmacia popular a divulgar lista de remedios

Agora é lei: as farmácias que integram o programa Farmácia Popular no estado do Rio estão obrigadas, a divulgar a relação de todos os remédios contemplados em suas unidades.

É o que determina a lei 6.336/12, publicada essa semana no Diário Oficial do Estado.

Para a autora da nova regra, a deputada estadual Myrian Rios (PSD), a difusão dos medicamentos enquadrados no programa Farmácia Popular do estado vai ampliar seu alcance, beneficiando assim um número maior de pessoas.

“A relação de medicamentos das farmácias púlares, que são mais de cinquenta, não é amplamente difundida, e muitos usuários são obrigados a consultar os atendentes para identificar os remédios de que necessitam”, argumentou a parlamentar.

O estado do Rio conta, atualmente, com 18 unidades do programa Farmácia Popular, sendo 12 distribuídas nos municípios de Araruama, Campos, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende,São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda e outras seis na capital do estado.

LEI Nº 6336, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, DE AFIXAR, EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as farmácias do Estado do Rio de Janeiro, que participam do Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal, obrigadas a afixarem, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 01 de novembro de 2012. SÉRGIO CABRAL

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