Valter Carretas Advocacia

Notícias

Participe do videochat com relator sobre proibição de inibidores de apetite

A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet hoje, às 16h30, para que os cidadãos possam debater o projeto que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de cancelar o registro sanitário ou de impedir a produção e a comercialização dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O debate será feito com o relator da proposta (PL 2431/11) na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). Como o projeto ainda não foi votado pela comissão, este é o momento em que o relator pode ouvir a sociedade e acatar sugestões de mudanças no texto. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.

Restrições à venda
A venda de anfepramona, femproporex e mazindol está proibida pela Anvisa desde setembro de 2011. Já a venda da sibutramina ainda é permitida, mas o remédio só pode ser comercializado se o paciente assinar termo de esclarecimento sobre seus riscos.

De acordo com a Anvisa, com base em estudo da Câmara Técnica de Medicamentos, a sibutramina aumenta o risco cardiovascular nos usuários, enquanto os outros remédios apresentam graves riscos cardiopulmonares e ao sistema nervoso central.

Sem tratamento
Na opinião do autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), “retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento os brasileiros afetados pela obesidade”. Ele destaca que o percentual de obesidade só aumenta no Brasil e que, em 2011, já atingia 15% da população, conforme dados do IBGE e do Ministério da Saúde. Para Bornier, a Anvisa deveria tornar mais rígido o controle desses medicamentos em vez de proibi-los.

Assista ao programa Participação Popular sobre a probição de inibidores de apetite.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade sobre assunto, o diretor-geral da Associação Brasileira de Nutrologia, Paulo Giorelli, afirmou que a associação defende a liberação dos inibidores de apetite.

Segundo ele, três meses após a proibição de venda dos medicamentos, a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%. Esse número foi obtido em uma pesquisa realizada pela associação com base em questionários preenchidos por médicos, em dezembro de 2011.

O relator da proposta ressalta que a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina também contestaram a proibição e questionaram o estudo da câmara técnica no qual a Anvisa se baseou para proibir os medicamentos. Paulo César apresentou parecer favorável à proposta em outubro do ano passado, mas em dezembro pediu para rever o relatório, que ainda não foi reapresentado.

Já o médico Francisco Paumgartten, que também participou da audiência sobre a matéria, afirmou ser favorável à decisão da Anvisa. Ele argumentou que a Câmara Técnica de Medicamentos recomendou a proibição dos inibidores de apetite porque eles não alcançaram o seu objetivo, que é reduzir as doenças associadas à obesidade e ao sobrepeso.

A anfepramona e femproporex estão no mercado desde 1959; o mazindol, desde 1973; e a sibutramina, desde 1993. O médico salientou que 90% dos pacientes que tomam inibidores de apetite param de usá-los, em média, depois de três meses, por causa da ineficácia dos medicamentos.

Grupo de trabalho
Em outubro do ano passado, o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), criou grupo de trabalho para discutir o assunto. Mandetta ressalta algumas conclusões do grupo: “Nós detectamos várias consequências da proibição, como o surgimento de um mercado negro de inibidores e o uso cruzado de medicamento. Os consumidores começaram a usar, por exemplo, remédios para epilepsia e diabetes, cujos efeitos colaterais também são emagrecimento”. Além disso, o parlamentar relata o aumenta das cirurgias para obesidade mórbida.

Ouça entrevista com a endocrinologista Zuleika Halpern sobre a polêmica em torno da sibutramina.

Segundo o deputado, o grupo se reunirá com a Anvisa, solicitando que o órgão faça levantamento quantitativo dessas observações do grupo. “Em uma primeira avaliação, parece-me que a proibição trouxe uma série de problemas, talvez maiores do que a permissão da prescrição, mas com controle aumentado, que é o que me parece correto”, disse. O presidente da comissão afirmou ainda que o grupo de trabalho não deve continuar neste ano porque a proposta está pronta para ser votada.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Patricia Roedel

Fonte: Agência Camara

Tagged , ,

Compartilhe

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*


*

TAGS