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Projeto Lei quer garantir presença obrigatória de farmacêutico no SUS.

Petição pública fortalece a campanha para aprovação do PL 2459/2011 que garante a presença obrigatória do farmacêutico no SUS

O abaixo-assinado pede a aprovação do Projeto de Lei 2459/2011, que prevê a obrigatoriedade da presença do Farmacêutico em todas as unidades de dispensação de medicamentos do SUS.

Petição pública fortalece a campanha para aprovação do PL 2459/2011.Petição pública fortalece a campanha para aprovação do PL 2459/2011. (Foto: Thinkstock)

  • Projeto de Lei 2459/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode tornar obrigatória a presença do farmacêutico como responsável técnico em todas as unidades eserviços de saúde que dispensam e manipulam medicamentos, incluindo as unidades do SUS.
Atualmente, nem todas as unidades de dispensação de medicamentos do SUSpossuem farmacêuticos contratados durante todo o horário de funcionamento. Isso ocorre na maioria dos municípios brasileiros, que geralmente contam com farmacêuticos nas unidades de dispensação de maior complexidade, ou na equipe do NASF, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família.A atuação do farmacêutico nos locais em que há dispensação de medicamentos é essencial para promover o uso racional de medicamentos e a melhoria das condições de saúde da população.Dentre os serviços farmacêuticos que podem auxiliar o paciente a utilizar os medicamentosda maneira correta podemos citar adispensação de medicamentos, a orientação farmacêutica, o acompanhamento farmacoterapêutico, a notificação de eventos adversos e, ainda, o suporte técnico sobre medicamentos para a equipe de saúde.

presença do farmacêutico na dispensação de medicamentos é fundamental, já que, no Brasil, o uso irracional de medicamentos é um problema crescente. Vários são os fatores indutores dessa problemática, como a cultura da medicalização, a prática da automedicação, as estratégias de vendas da indústria farmacêutica, o cunho comercial do setor de farmácias e drogarias, o mercado clandestino e a falsificação de medicamentos, entre outros.

Esse panorama reflete no aumento dos problemas de saúde causados pelo mau uso de medicamentos, como ocorrência de reações adversas, falhas terapêuticas, erros de medicação, internações hospitalares, intoxicações, óbitos, etc.

O autor do Projeto de Lei 2459/2011 que quer obrigar o SUS a contar com farmacêuticos em todos os postos em que ocorre a dispensação e a manipulação de medicamentos é o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Projeto de Lei foi apresentado em Plenário no dia 04 de outubro de 2011 e aguarda designação.

Projeto de Lei 2459/2011 altera a Lei 5991/1973, acrescentando o § 4º ao art. 15 da Lei 5991/1973, que torna obrigatória a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos serviços públicos de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos, como já ocorre de forma obrigatória no setor privado.

Haja vista a grande relevância do tema, a Campanha “PL 2459/2011 – Aprovação Já!” ganha força entre a categoria farmacêutica e outros setores da sociedade. Há uma FanPage na rede social Facebook que foi criada para apoiar o Projeto de Lei, que pode ser visualizada no link: http://www.facebook.com/PL24592011aprovacaoja

Para fortalecer mais a campanha, foi formalizada a petição pública “Obrigatoriedade do Farmacêutico no SUS – Aprovem o Projeto de Lei 2459/2011!”. Uma petição pública ouabaixo-assinado é a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão soberano ou a qualquer autoridade pública, para que adote ou determinada medida.

abaixo-assinado está recebendo assinaturas para requerer a aprovação do Projeto de Lei 2459/2011. Posteriormente, a petição pública será encaminhada para o Congresso Nacional. A petição pública pode ser assinada no link: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21193

Fonte: Instituto Salus

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